Aposentados e pensionistas têm até 20 de junho para reclamar de cobranças não autorizadas e garantir a devolução dos valores

Resumo rápido

• O Governo Federal deu mais 90 dias de prazo para reclamar de descontos errados no INSS.
• Aposentados e pensionistas agora têm até 20 de junho para fazer essa reclamação.
• Vale para descontos indevidos de associações, sindicatos, clubes ou entidades que o segurado nunca autorizou.
• Essa reclamação (contestação) é o primeiro passo obrigatório para tentar receber de volta o dinheiro que foi tirado de forma errada entre março de 2020 e março de 2025.
• A devolução é feita de forma administrativa, direto no benefício, sem precisar entrar na Justiça.

1. O que são esses descontos indevidos?

Muitos aposentados e pensionistas perceberam, nos últimos anos, descontos estranhos no extrato do benefício.

Geralmente, aparecem como:

• “Contribuição associativa”
• “Mensalidade associação X”
• “Contribuição entidade Y”
• “Sindicato” ou “clube” que a pessoa nem sabe qual é

Em vários casos, o segurado:

• Nunca assinou autorização para esse desconto
• Não se associou a nenhuma entidade
• Nem sabia que estava pagando mensalidade todo mês

Também há situações de:

• Assinaturas falsificadas
• Uso indevido de dados pessoais
• Contratos pouco claros ou feitos sem explicação

Por isso foi criado um acordo de ressarcimento, para que o beneficiário consiga receber de volta o que foi cobrado sem autorização.

2. Por que o prazo foi prorrogado por 90 dias?

O prazo para contestar esses descontos terminou em 20 de março, mas o governo decidiu estender por mais três meses.

Motivos principais:

• Milhares de beneficiários ainda não fizeram a contestação
• Muitos segurados têm dificuldade de acesso à internet ou de uso de aplicativo
• A ideia é evitar que pessoas fiquem no prejuízo por falta de informação ou de tempo

Segundo dados oficiais, mais de 6,4 milhões de pessoas já contestaram descontos e mais de 4,4 milhões aderiram ao acordo, com devolução de quase R$ 3 bilhões em todo o país. Ainda assim, centenas de milhares de segurados podem ter direito e não procuraram o INSS até agora.

3. Quem pode contestar e pedir o dinheiro de volta?

Podem contestar:

• Aposentados e pensionistas do INSS que:
  • Tiveram descontos associativos não autorizados diretamente no benefício
  • Sofreram esses descontos entre março de 2020 e março de 2025
  • Fizerem a contestação até 20 de junho

Esses beneficiários poderão, posteriormente, aderir ao acordo de ressarcimento se:

• Não receberem resposta da entidade dentro de 15 dias úteis, ou;
• Receberem resposta considerada irregular, como:
  • Assinatura que o segurado não reconhece
  • Documentos suspeitos
  • Gravações de áudio em vez de comprovantes válidos

Quem já tem processo judicial contra a entidade também pode, em alguns casos, aderir ao acordo, desde que ainda não tenha recebido os valores e, se for o caso, seja feita a opção pela via administrativa.

4. Contestação X acordo de ressarcimento: qual a diferença?

É importante separar duas etapas:

1. Contestação do desconto
É o momento em que o beneficiário informa ao INSS que não reconhece determinado desconto.

Essa contestação é obrigatória para, depois, ter direito de participar do acordo de devolução.

2. Acordo de ressarcimento
Depois da contestação, a entidade que recebeu os valores tem até 15 dias úteis para responder.
Se não responder ou se apresentar documentos irregulares, o sistema libera a opção de adesão ao acordo para devolução do dinheiro, com correção, diretamente no benefício.

5. Como saber se há desconto indevido no benefício?

Passo a passo simples:

1. Consultar o extrato do benefício

• • Pelo aplicativo ou site Meu INSS
  • Pela Central 135
  • Em agências dos Correios (atendimento assistido)

2. Verificar a lista de descontos

          Procure por termos como:

• • Associação
  • Sindicato
  • Clube
  • Contribuição/mensalidade associativa

          3. Perguntar a si mesmo

• • Eu pedi para entrar nessa associação?
  • Assinei algum documento autorizando esse desconto?
  • Fui informado que pagaria esse valor todos os meses?

Se a resposta for “não”, há grande chance de o desconto ser indevido.

6. Como contestar descontos indevidos

A contestação é gratuita e pode ser feita sem intermediários. Há três canais oficiais:

 1. Meu INSS (aplicativo ou site)

• • Entrar com CPF e senha gov.br
  • Acessar o serviço de consulta a descontos associativos
  • Indicar que não autorizou o desconto
  • Confirmar os dados e enviar

2. Central 135

• • Ligação de segunda a sábado, das 7h às 22h
  • De telefone fixo, a ligação é gratuita
  • Informar que deseja contestar desconto associativo não autorizado

3. Agências dos Correios

• • Levar documento de identidade, CPF e número do benefício (se tiver)
  • Pedir auxílio para contestar desconto indevido no benefício
  • O atendimento é gratuito

7. O que acontece depois da contestação?

Após a contestação:

• A entidade tem até 15 dias úteis para responder
• Se não responder, o sistema libera a opção de adesão ao acordo de ressarcimento
• Se responder com documentos irregulares (por exemplo, assinatura falsificada), também poderá ser liberada a adesão ao acordo

Quando o beneficiário aceita o acordo, o valor é devolvido diretamente na conta do benefício, geralmente em poucos dias úteis, com correção.

8. Grupos que recebem de forma automática

Alguns grupos terão a contestação e o ressarcimento feitos automaticamente, sem necessidade de pedido individual, como:

• Idosos com 80 anos ou mais
• Indígenas
• Quilombolas

Nesses casos, o dinheiro é devolvido diretamente na folha de pagamento, se identificados descontos indevidos.

9. Cuidado com golpes!

Por se tratar de um tema que envolve dinheiro, aumentam as tentativas de golpe. É importante lembrar:

• O INSS não envia links por WhatsApp, SMS ou e-mail pedindo dados pessoais
• O INSS não pede senha, código de acesso ou foto de documentos por mensagem
• Não há cobrança de taxas para contestar descontos nem para receber os valores de volta
• Não é necessário contratar intermediários para fazer o pedido

Os canais oficiais são:

• Aplicativo Meu INSS
• Site gov.br/inss
• Central 135
• Agências dos Correios

10. O que muda para quem já contestou?

Quem já fez a contestação dentro do prazo anterior não precisa repetir o pedido.

O importante é acompanhar:

• As respostas da entidade
• A eventual liberação da opção de adesão ao acordo no Meu INSS ou nos demais canais oficiais

Se a adesão ao acordo já foi feita e os valores já foram recebidos, a prorrogação do prazo não altera a situação.

11. E se eu não contestar até 20 de junho?

A contestação até 20 de junho é o passo necessário para quem quer ter acesso ao acordo administrativo.

Quem não contestar até essa data pode ficar de fora da negociação e ter mais dificuldades para reaver os valores, ficando muitas vezes apenas com a alternativa de discutir o caso pela via judicial.