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Política de Privacidade

 

1. Apresentação

Esta Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais de usuários que acessam o nosso site jurídico.

Ao navegar em nosso site e utilizar seus recursos, você declara que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma das condições aqui previstas, recomendamos que interrompa o uso do site.

 

2. Controlador dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site (Controlador), para fins da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, é:

 

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento de dados pessoais, você poderá entrar em contato diretamente pelos canais acima.

 

3. Abrangência e finalidade do site

Nosso site tem finalidade exclusivamente informativa e educativa, em conformidade com o Estatuto da Advocacia, o Código de Ética e Disciplina da OAB e demais normas aplicáveis.

 

4. Dados coletados

Podemos coletar dados fornecidos diretamente pelo usuário e dados coletados automaticamente durante a navegação.

 

4.1. Dados fornecidos pelo usuário

Quando você interage com nosso site, podemos coletar:

 

Recomendamos que você não inclua dados sensíveis (como informações de saúde, opiniões políticas, filiação sindical, origem racial ou étnica, dados de crianças e adolescentes, entre outros) em formulários genéricos do site.

Caso seja necessário tratar dados sensíveis em um atendimento jurídico individualizado, isso será feito em ambiente apropriado, com sigilo profissional e termo de consentimento específico, quando aplicável.

 

4.2. Dados coletados automaticamente

Durante a navegação, alguns dados podem ser coletados automaticamente, por meio de cookies e tecnologias similares, tais como:

 

Esses dados são em geral coletados de forma agregada e estatística, sem identificação direta do usuário, e têm o objetivo de melhorar a experiência de navegação e compreender o uso do site.

 

5. Finalidades do tratamento de dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para fins legítimos, específicos e informados ao usuário, sempre com base na LGPD. Dentre as principais finalidades, destacam-se:

  1. Atendimento de contatos e solicitações:
    • Responder dúvidas enviadas por formulários ou e-mail;
    • Agendar eventuais atendimentos ou reuniões;
    • Enviar informações relacionadas ao seu contato inicial.
  2. Envio de comunicações informativas (quando autorizado):
    • Envio de conteúdos educativos, novidades sobre legislação, notícias e materiais jurídicos, mediante cadastro voluntário e, quando necessário, consentimento.
  3. Melhoria da experiência de uso do site:
    • Analisar métricas de acesso e desempenho;
    • Aperfeiçoar conteúdo, usabilidade e segurança;
    • Corrigir erros e otimizar o site de acordo com as melhores práticas recomendadas pelo Google.
  4. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias:
    • Manter registros de acesso conforme a legislação aplicável;
    • Atender requisições de autoridades públicas, quando legítimas e fundamentadas;
    • Exercer direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, se necessário.

 

6. Bases legais utilizadas (LGPD)

O tratamento de dados pessoais realizado por este site se fundamenta principalmente nas seguintes bases legais da LGPD:

 

Sempre que o tratamento se basear em consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais de contato indicados nesta Política.

 

7. Cookies e tecnologias semelhantes

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares (como pixels e tags), seguindo as boas práticas recomendadas pelo Google.

 

7.1. O que são cookies?

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador, que permitem reconhecer o dispositivo, personalizar a navegação e melhorar a experiência de uso do site.

 

7.2. Tipos de cookies que podemos utilizar

 

7.3. Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies diretamente em seu navegador, podendo bloqueá-los, restringi-los ou apagá-los a qualquer momento.
Contudo, a desativação de determinados cookies pode afetar a funcionalidade e o desempenho de algumas partes do site.

Para mais informações, consulte as instruções de gerenciamento de cookies do seu navegador (Chrome, Firefox, Safari, Edge etc.).

 

8. Uso de ferramentas do Google e terceiros

Para análise de uso do site e melhoria de desempenho, poderemos utilizar ferramentas de terceiros, especialmente as fornecidas pelo Google, tais como:

 

Em nenhuma hipótese utilizaremos essas ferramentas para identificar individualmente o usuário com propósito de explorá-lo comercialmente de forma abusiva ou em desacordo com o Código de Ética da OAB.

Recomendamos que você consulte também a Política de Privacidade do Google para saber como os dados são tratados por essa empresa:
https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR

 

9. Compartilhamento de dados com terceiros

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais de usuários.

Podemos compartilhar dados estritamente necessários nas seguintes situações:

  1. Prestadores de serviços de tecnologia
    • Empresas que fornecem hospedagem do site, armazenamento em nuvem, ferramentas de envio de e-mail, sistemas de automação ou análise de tráfego.
    • Esses terceiros atuam como operadores de dados, vinculados por contratos que impõem confidencialidade e proteção de dados.
  2. Cumprimento de obrigações legais ou ordens de autoridades
    • Quando houver determinação legal, judicial ou administrativa legítima para fornecimento de dados.
  3. Proteção de direitos
    • Quando necessário para resguardar direitos do escritório, do usuário ou de terceiros, em conformidade com a legislação e a ética profissional.

 

Em todos os casos, o compartilhamento será feito de forma proporcional e limitada ao mínimo necessário para o cumprimento da finalidade específica.

 

10. Armazenamento e prazo de retenção

Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro, físico ou digital, com adoção de medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteção contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado.

Manteremos seus dados:

 

Quando não houver mais necessidade de manutenção dos dados, eles serão eliminados de forma segura, ou anonimizados para uso estatístico.

 

11. Segurança da informação

Adotamos práticas de segurança compatíveis com a natureza dos dados tratados, tais como:

 

Apesar dos esforços, nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. Em caso de violação de dados que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, serão adotadas as medidas exigidas pela LGPD, incluindo, quando necessário, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos próprios usuários afetados.

 

12. Direitos do titular de dados (LGPD)

Você, como titular de dados pessoais, possui os seguintes direitos, observadas as condições e limites previstos na LGPD:

 

Para exercer quaisquer desses direitos, basta entrar em contato pelos canais indicados na seção “Controlador dos dados”, identificando-se adequadamente para garantir a segurança do processo.

 

13. Comunicação ética e ausência de captação indevida

Em atenção ao Estatuto da Advocacia e ao Código de Ética e Disciplina da OAB, este site:

 

Os dados coletados não serão utilizados para:

 

Eventuais comunicações por e-mail ou outros canais serão moderadas, de caráter informativo, educativo e voltadas à orientação responsável do público.

 

14. Links externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, órgãos públicos, tribunais, OAB, blogs e plataformas externas).

Não somos responsáveis pelo conteúdo, segurança ou políticas de privacidade desses sites.

Recomendamos que você leia atentamente as políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que visitar a partir de links disponibilizados em nossas páginas.

 

15. Privacidade de crianças e adolescentes

Nosso site não tem como público-alvo crianças ou adolescentes, nem realiza tratamento intencional de dados pessoais de menores de 18 anos em ambiente público.

Se identificarmos a coleta indevida de dados de crianças ou adolescentes por meio de formulários genéricos do site, adotaremos as medidas cabíveis para exclusão dessas informações, salvo quando o tratamento estiver amparado por base legal específica e em conformidade com a legislação aplicável.

 

16. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer momento, para:

 

Sempre que houver alteração relevante, a nova versão será publicada em nosso site com a data de atualização.
Recomendamos que você revise periodicamente esta Política para manter-se informado sobre como seus dados são tratados.

 

17. Contato

Se você tiver qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

 

Teremos o compromisso de analisar sua solicitação com seriedade, dentro de prazo razoável, buscando sempre respeitar a legislação, as orientações da OAB e o seu direito à privacidade.

 

Última atualização desta Política de Privacidade: 07/04/2026

 

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