INSS amplia lista de doenças que dispensam a carência de 12 contribuições

O Ministério da Previdência Social e o Ministério da Saúde atualizaram a lista de condições de saúde que dispensam a carência mínima de 12 contribuições para a concessão de benefícios por incapacidade. Com a publicação da Portaria Interministerial nº 15, a gestação de alto risco passou a integrar a relação oficial de situações isentas desse requisito.

Resumo rápido

• A lista oficial de condições isentas de carência conta agora com 18 situações de saúde.
• A gestação de alto risco entrou oficialmente na relação.
• A regra se aplica ao auxílio por incapacidade temporária e à aposentadoria por incapacidade permanente.
• A dispensa da carência não elimina a exigência da qualidade de segurado e da prova da incapacidade.
• Acidentes de qualquer natureza e doenças do trabalho continuam sem exigência de carência.

1. O que mudou nas regras de carência do INSS?

A principal novidade é a inclusão da gestação de alto risco entre as hipóteses que dispensam as 12 contribuições mensais normalmente exigidas para os benefícios por incapacidade.

A atualização ocorreu pela Portaria Interministerial nº 15, com aplicação direta no auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e na aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

Em 2022, a lista já havia passado por alterações para a entrada do acidente vascular encefálico (AVC) agudo e do abdome agudo cirúrgico. Com a nova norma, a relação oficial soma 18 condições específicas.

2. Quais são as 18 doenças e condições isentas de carência?

A relação completa das situações de saúde que dispensam as 12 contribuições prévias compreende:

1. Tuberculose ativa;
2. Hanseníase;
3. Transtorno mental grave, com presença de alienação mental;
4. Neoplasia maligna (câncer);
5. Cegueira;
6. Paralisia irreversível e incapacitante;
7. Cardiopatia grave;
8. Doença de Parkinson;
9. Espondilite anquilosante;
10. Nefropatia grave;
11. Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
12. Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
13. Contaminação por radiação, conforme conclusão da medicina especializada;
14. Hepatopatia grave;
15. Esclerose múltipla;
16. Acidente vascular encefálico (agudo);
17. Abdome agudo cirúrgico;
18. Gestação de alto risco.

3. Outras situações que dispensam a carência

Além da lista de 18 doenças e condições médicas, a legislação previdenciária dispensa as 12 contribuições em duas outras hipóteses gerais:

• Acidente de qualquer natureza ou causa (ocorrido no trabalho, em casa, no trânsito ou no lazer);
• Doença profissional ou doença ligada às condições do trabalho.

Nesses casos, basta a comprovação do vínculo com a Previdência Social e da incapacidade decorrente do evento.

4. A dispensa de carência garante a concessão automática do benefício?

Não. A inclusão da doença na lista remove apenas o requisito das 12 contribuições prévias. O segurado ainda precisa cumprir os demais requisitos exigidos pela lei:

• Manter a qualidade de segurado na data do início da incapacidade (vínculo ativo ou período de graça);
• Comprovar a incapacidade para o trabalho por meio de laudo médico e avaliação do INSS.

5. Como solicitar o benefício por incapacidade?

O pedido pode ser feito diretamente pelos canais oficiais do INSS:

• Aplicativo ou site Meu INSS (meu.inss.gov.br);
• Central de atendimento pelo telefone 135;
• Sistema Atestmed, com o envio do laudo médico e dos exames pela internet para análise documental nos casos de incapacidade temporária.

6. Perguntas que os leitores estão fazendo

1. A inclusão da gestação de alto risco já está em vigor?

Sim. A regra tem aplicação imediata com base na publicação da Portaria Interministerial nº 15.

2. Se eu tiver uma das 18 doenças, preciso ter pelo menos uma contribuição?

Sim. É indispensável possuir a qualidade de segurado na data em que a incapacidade teve início. A regra dispensa o tempo mínimo de 12 meses, mas exige vínculo ativo ou período de graça com a Previdência.

3. Quem tem gestação de alto risco passa por perícia presencial?

O pedido pode ser analisado pelo Atestmed mediante apresentação de laudo médico detalhado do obstetra. Caso a documentação exija complementação, o INSS pode agendar a perícia presencial.

4. Acidente de trânsito exige 12 meses de contribuição?

Não. Qualquer acidente de qualquer natureza dispensa a carência de 12 meses, com necessidade apenas de qualidade de segurado e prova da incapacidade.

5. Doença anterior à filiação dá direito à dispensa de carência?

A condição que o segurado já possuía antes de ingressar no INSS não gera direito ao benefício, salvo quando a incapacidade decorrer de agravamento posterior comprovado em laudo.